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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Em PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO, que será realizado no dia 18 de setembro de 2026, às 11:00 horas e, em SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, será realizado no dia 02 de outubro de 2026, às 11:00 horas, ambos de forma online: www.jacleiloes.com.br. O lance mínimo em primeiro público leilão, para a venda será nos termos do art. 27, §1º e art. 24, inciso VI da Lei 9.514/97, que corresponde ao montante de R$ 177.000,00. Para o segundo público leilão o valor será de R$ 163.430,32 + custas. MATRÍCULA 16.626 DO SERVIÇO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ROSA DO SUL/SC – IMOVEL – Lote Urbano, sem benfeitorias, situado a Rua Nove, lado ímpar, Balneário Bellatorres II, no município de Passo de Torres SC, representado pelo lote nº 06, da quadra A-04, com área de 422,40m², no quarteirão formado pelas Ruas: Nove, Estrada Municipal, Area de Reserva Técnica e terras de terceiros, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE AO NORTE: na extensão de 12,00 metros, com a Rua Nove; FUNDOS AO SUL: na extensão de 12,00 metros, com a terras de terceiros; LESTE: na extensão de 35,20 metros, com o lote numero cinco da mesma quadra; OESTE: na extensão de 35,20 metros, com o lote número sete da mesma quadra, distando 63,00 metros da Estrada Municipal, ao Leste. Desde já resta notificados do presente leilão NILTON GARCIA ROLA e ROSELI SUZIN, como AVALISTAS/GARANTIDORES - CONTRATO CCB 2024140510 Consta na MATRÍCULA 16.626 DO SERVIÇO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ROSA DO SUL/SC, ÔNUS – Av-9-16.626- Protocolo n°57.933 de 28/07/2026 – CONSOLIDAÇAO DE PROPRIEDADE. Nos termos do art. 26 da Lei n°9.514/97, a propriedade do imóvel objeto desta matrícula fica consolidada em favor da credora fiduciária UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO, já qualificada nesta matrícula. Os imóveis acima tiveram sua redação resumida, autorizada pela Lei Federal nº 7433/85 e na forma do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná. As despesas relativas à Comissão de Leiloeiro (5%), Registro, Funrejus, IPTU, ITBI, Condomínio (se for o caso) e demais Impostos e Taxas correrão por conta do arrematante. O comprador ONLINE receberá por E-mail as instruções para os pagamentos; - Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo. A outorga da escritura de compra e venda será lavrada em até 60 dias a contar da data da compra, em Tabelionato de Notas indicado pelo Proprietário; O interessado em oferecer ofertas ONLINE, deverá cadastrar-se com antecedência no site acima mencionado, fazer o cadastro completo, enviando digitalizados os documentos solicitados através da área do cliente e enviar proposta de compra. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
Em PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO, que será realizado no dia 18 de setembro de 2026, às 11:00 horas e, em SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, será realizado no dia 02 de outubro de 2026, às 11:00 horas, ambos de forma online: www.jacleiloes.com.br. O lance mínimo em primeiro público leilão, para a venda será nos termos do art. 27, §1º e art. 24, inciso VI da Lei 9.514/97, que corresponde ao montante de R$ 177.000,00. Para o segundo público leilão o valor será de R$ 163.430,32 + custas. MATRÍCULA 16.626 DO SERVIÇO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ROSA DO SUL/SC – IMOVEL – Lote Urbano, sem benfeitorias, situado a Rua Nove, lado ímpar, Balneário Bellatorres II, no município de Passo de Torres SC, representado pelo lote nº 06, da quadra A-04, com área de 422,40m², no quarteirão formado pelas Ruas: Nove, Estrada Municipal, Area de Reserva Técnica e terras de terceiros, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE AO NORTE: na extensão de 12,00 metros, com a Rua Nove; FUNDOS AO SUL: na extensão de 12,00 metros, com a terras de terceiros; LESTE: na extensão de 35,20 metros, com o lote numero cinco da mesma quadra; OESTE: na extensão de 35,20 metros, com o lote número sete da mesma quadra, distando 63,00 metros da Estrada Municipal, ao Leste. Desde já resta notificados do presente leilão NILTON GARCIA ROLA e ROSELI SUZIN, como AVALISTAS/GARANTIDORES - CONTRATO CCB 2024140510 Consta na MATRÍCULA 16.626 DO SERVIÇO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ROSA DO SUL/SC, ÔNUS – Av-9-16.626- Protocolo n°57.933 de 28/07/2026 – CONSOLIDAÇAO DE PROPRIEDADE. Nos termos do art. 26 da Lei n°9.514/97, a propriedade do imóvel objeto desta matrícula fica consolidada em favor da credora fiduciária UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO, já qualificada nesta matrícula. Os imóveis acima tiveram sua redação resumida, autorizada pela Lei Federal nº 7433/85 e na forma do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná. As despesas relativas à Comissão de Leiloeiro (5%), Registro, Funrejus, IPTU, ITBI, Condomínio (se for o caso) e demais Impostos e Taxas correrão por conta do arrematante. O comprador ONLINE receberá por E-mail as instruções para os pagamentos; - Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo. A outorga da escritura de compra e venda será lavrada em até 60 dias a contar da data da compra, em Tabelionato de Notas indicado pelo Proprietário; O interessado em oferecer ofertas ONLINE, deverá cadastrar-se com antecedência no site acima mencionado, fazer o cadastro completo, enviando digitalizados os documentos solicitados através da área do cliente e enviar proposta de compra. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
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11h00min
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